A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (5), o projeto que suspende a resolução de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), responsável por definir diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto agora segue para o Senado.
A norma do Conanda garantia que meninas estupradas fossem informadas sobre a possibilidade do aborto legal, além de permitir o procedimento sem necessidade de boletim de ocorrência, decisão judicial ou autorização dos responsáveis, nos casos em que houvesse suspeita de violência dentro da família. Também determinava que a recusa de profissionais de saúde baseada na descrença do relato da vítima configuraria conduta discriminatória.
O projeto que derruba a resolução foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve 317 votos favoráveis e 111 contrários.
Entre os 39 deputados da Bahia, a maioria votou a favor da suspensão da resolução.
Votaram a favor (SIM)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Capitão Alden (PL)
- Roberta Roma (PL)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Claudio Cajado (PP)
- João Leão (PP)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Diego Coronel (PSD)
- Gabriel Nunes (PSD)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Alex Santana (Republicanos)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Rogéria Santos (Republicanos)
- Zé Silva (Solidariedade)
- Leur Lomanto Júnior (União Brasil)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Valmir Assunção (PT)
Votaram contra (NÃO)
- Neto Carletto (Avante)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Félix Mendonça Júnior (PDT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Bacelar (PV)
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise no Senado Federal, onde será decidido se o projeto que restringe o acesso ao aborto legal em casos de estupro infantil será mantido ou arquivado.
