O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro e foi validado sem vetos.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior escassez desses profissionais e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa prevê parceria com prestadores privados, que poderão oferecer atendimentos ao SUS em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026, quando também começam as deduções do imposto. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Segundo Padilha, a medida dá mais segurança e fôlego às ações já em andamento:
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país. Agora, com a medida virando lei, ela tem mais força, mais sustentabilidade e incentiva a adesão de hospitais privados e planos de saúde para atender à população”, afirmou o ministro.
O Ministério da Saúde justifica que a criação do programa busca corrigir a concentração de especialistas nas regiões mais desenvolvidas. Atualmente, 59,1% dos médicos são especialistas (353.287), enquanto 40,9% são generalistas (244.141). A maioria dos profissionais especializados atua no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo, deixando áreas mais distantes com baixa cobertura.
Os profissionais contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, e parte dos atendimentos poderá ser feita por telemedicina, respeitando as diretrizes do SUS, a confidencialidade e o consentimento do paciente.
