O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, permitindo que empregados com carteira assinada (CLT) contratem empréstimos com desconto direto em folha de pagamento. A nova legislação também inclui motoristas e entregadores de aplicativo, após aprovação de emenda pelo Congresso Nacional.
A proposta foi originalmente apresentada como Medida Provisória (MP) em março deste ano. Desde então, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em mais de 4 milhões de contratos, beneficiando cerca de 3,1 milhões de trabalhadores. A média dos empréstimos contratados é de R$ 6.781,69, com prazo médio de pagamento de 19 meses.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 60% dos empréstimos foram contratados por trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos — público que, segundo a pasta, não tinha acesso a crédito com condições mais vantajosas. Atualmente, a taxa média de juros do consignado CLT é de 3,56% ao mês. No caso dos beneficiários do INSS, o teto é de 1,80% ao mês.
Para os motoristas e entregadores de aplicativo, o acesso ao crédito dependerá da existência de convênio entre as plataformas e as instituições financeiras. Nesses casos, os valores recebidos pelo trabalhador no aplicativo servirão como garantia da operação.
Como funciona?
A contratação poderá ser feita pela internet, nos sites e aplicativos dos bancos ou na Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador precisa autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial para receber as propostas de crédito, que devem ser disponibilizadas em até 24 horas. A escolha e contratação são feitas diretamente no canal do banco.
O valor das parcelas será descontado mensalmente na folha de pagamento, até o limite de 35% da remuneração bruta, que inclui salário, comissões e benefícios. O MTE será responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores, incluindo o repasse correto dos valores às instituições financeiras.
