A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) virou lei nesta quarta-feira (8), após a sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que criou o Programa Luz do Povo. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A gratuidade alcançará 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. Também terão direito à tarifa social beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. No total, cerca de 60 milhões de pessoas devem ser atendidas pelo programa.
“A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país no qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A nova tarifa social começou a valer em julho, quando a MP foi publicada, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh também terão descontos de até 12% na conta de energia, o que deve beneficiar outros 55 milhões de brasileiros.
O texto, agora convertido na Lei nº 15.235/2025, determina que o subsídio será custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo financiado por todos os consumidores para manter políticas públicas no setor elétrico.
Mesmo com a gratuidade, poderão ser cobrados valores referentes à iluminação pública e ICMS, conforme legislação estadual ou municipal.
