O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou na manhã desta quinta-feira (18) que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chega à Presidência da República.
A afirmação ocorre após o Senado aprovar a proposta que altera critérios de aplicação de penas para os condenados pelos atos de 8 de Janeiro, medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula foi categórico ao tratar do assunto. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.
Lula também nega a existência de qualquer acordo entre o governo e o Congresso para a votação do projeto. Segundo ele, nenhuma negociação foi comunicada ao Executivo. “Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informando. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito já há algum tempo, não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, declarou.
O Projeto de Lei da Dosimetria é aprovado no Senado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto modifica parâmetros usados na fixação das penas e pode reduzir o tempo de prisão de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
No caso de Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão, a proposta abre possibilidade de redução significativa da pena e do tempo em regime fechado.
Após a aprovação, o projeto segue para análise do presidente da República, que antecipa a decisão de vetar a matéria, reforçando que a responsabilização por crimes contra a democracia deve ser mantida.
