O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (14) para decidir se sanciona ou veta o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O texto prevê a destinação de cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
O presidente pode sancionar o projeto de forma integral ou parcial, vetar trechos ou não se manifestar. Caso não haja decisão dentro do prazo, a Constituição Federal considera o texto automaticamente sancionado. Nessa situação, o presidente tem até 48 horas para promulgar o Orçamento.
Do total reservado para emendas, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parcela dos recursos é destinada às emendas de execução obrigatória, que devem somar cerca de R$ 37,8 bilhões em 2026.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal avalia o corte de aproximadamente R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelos parlamentares.
O Orçamento de 2026 também projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. Em contrapartida, o texto prevê cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais.
Segundo o relator do Orçamento na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), está previsto um corte de R$ 6,2 bilhões nas despesas do Regime Geral da Previdência Social.
O programa Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões em relação à proposta orçamentária de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, com o orçamento reduzido de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
