A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos por ele em 2021, quando ainda ocupava o Palácio do Planalto. Pela decisão, a União também deverá desembolsar outros R$ 1 milhão, já que os desembargadores entenderam que as falas foram proferidas com o peso institucional da Presidência da República, o que atrai a responsabilidade do Estado.
O relator do caso, desembargador Rogério Favreto, frisou que o governo pode mover uma nova ação para cobrar de Bolsonaro o ressarcimento dos valores. A condenação é de caráter civil, voltada à reparação dos danos, sem efeitos criminais. Para Favreto, Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, usando o humor para tentar encobrir o caráter discriminatório de suas falas.
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, disse o magistrado.
A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que acionaram Bolsonaro na Justiça. Os órgãos haviam pedido indenização de R$ 5 milhões, mas o valor foi reduzido pela turma, que considerou a quantia inicial excessiva. Defesa e acusação ainda podem recorrer.
Condenação
Os comentários de Bolsonaro ocorreram entre maio e julho de 2021, alguns em frente ao cercadinho do Palácio da Alvorada, onde costumava conversar com apoiadores. Em uma live semanal, ele chegou a comparar o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas” e, em outra ocasião, disse que um apoiador negro “não poderia tomar ivermectina” porque “mataria todos os seus piolhos”.
Para o MPF, as manifestações ultrapassaram o limite do aceitável e configuraram discriminação racial. “Os fatos objetos desse processo se revestem de especial gravidade relacionada à discriminação de pessoas negras, havendo o ex-presidente da República proferido manifestações públicas de juízo depreciativo sobre cidadãos negros”, afirmou o órgão.
A representante do MPF ressaltou ainda que o cabelo “constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas”.
A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, negou que as falas tenham tido cunho racista. Segundo ela, os comentários foram “jocosos” e direcionados ao comprimento do cabelo do apoiador, não ao formato ou outras características específicas. A defensora disse que as brincadeiras, “mesmo que de mau gosto”, foram feitas de modo pessoal e que o próprio apoiador não se sentiu ofendido, afastando a ideia de que Bolsonaro tenha atacado toda a população negra.
