A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, da comarca de Cachoeira do Sul (RS), foi demitida após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A medida foi formalizada pelo presidente da Corte, desembargador Alberto Delgado Neto, e publicada no Diário da Justiça no último dia 7 de julho.
Segundo o PAD, a magistrada foi responsabilizada pela emissão de cerca de 2 mil sentenças cíveis com conteúdo idêntico, além de desarquivar processos já encerrados para proferir novas decisões com os mesmos termos. De acordo com o TJRS, essas ações teriam como finalidade elevar artificialmente seus índices de produtividade.
A Corte entendeu que a conduta feriu os princípios da legalidade e da imparcialidade, caracterizando desvio funcional. Por esse motivo, aplicou a penalidade máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura: a perda do cargo.
Natural de Mariana (MG), Angélica Chamon tomou posse em julho de 2022 e foi afastada preventivamente em setembro de 2023, ainda no período de estágio probatório.
A defesa da juíza, representada pelo advogado Nilson de Oliveira Rodrigues, afirmou que sua cliente buscava reorganizar a estrutura da unidade jurisdicional e resolver falhas operacionais, mas que teria enfrentado resistência interna, o que resultou na abertura do processo disciplinar.
