Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o ressarcimento de mensalidades associativas descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. A cifra representa cerca de 36% dos 1,9 milhão de beneficiários aptos, segundo dados atualizados pelo governo federal.
O prazo para aderir à proposta vai até o dia 14 de novembro. Os pagamentos começam a ser feitos nesta quinta-feira (24), em parcela única, corrigida pela inflação, diretamente na conta bancária usada para o recebimento do benefício. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesões.
O governo destinou R$ 3,31 bilhões, por meio de medida provisória publicada na semana passada, para garantir a execução dos pagamentos.
Como funciona o acordo
- A adesão ao acordo não exige contratação de advogado, nem envio de documentos extras. O processo é gratuito e pode ser feito:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Em agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios.
A central 135 pode ser usada para consultas e esclarecimentos, mas não realiza adesões.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolnei Queiroz, os aposentados que aderirem ao acordo renunciam à possibilidade de processar o governo, mas mantêm o direito de acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos por eventuais danos morais.
Quem pode aderir?
O acordo é voltado para aposentados e pensionistas que registraram contestação contra os descontos, e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. Após esse prazo, o sistema habilita automaticamente a opção para assinatura do termo de adesão.
Passo a passo para adesão pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.
