autoriza a implantação de um sistema de identificação biométrica facial para controle de entrada e saída em escolas e creches da rede pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Claudio Tinoco (União Brasil), ainda depende de sanção do prefeito Bruno Reis.
A medida prevê que alunos, professores, funcionários e visitantes só poderão acessar as unidades mediante cadastro prévio no sistema, com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar e prevenir situações de risco. O projeto será aplicado tanto na rede direta quanto nas unidades parceiras do município.
De acordo com o texto aprovado, o Executivo terá até 90 dias após a publicação da lei para apresentar um plano com cronograma de licitação, contratação e instalação do sistema.
O vereador Claudio Tinoco defendeu que o uso da tecnologia representa um avanço necessário diante da preocupação crescente com segurança nas escolas. Segundo ele, o reconhecimento facial pode auxiliar na proteção de estudantes, profissionais e famílias ao restringir o acesso e identificar qualquer movimentação irregular nas unidades.
