O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (4), que 8 anos de inelegibilidade “é um tempo extenso”. A declaração foi dada em entrevista à CNN ao ser questionado sobre a Lei da Ficha Limpa, que pode ser usada pela oposição para permitir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dispute a eleição presidencial de 2026.
A Lei da Ficha Limpa, que torna um político inelegível, impedindo-o de concorrer a cargos eletivos. O prazo, no entanto, varia conforme as razões que levaram à inelegibilidade. “A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 26, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa”, afirmou o presidente da Câmara.
Proposta para reduzir tempo de inelegibilidade
Na CCJ da Câmara, tramita um projeto de lei complementar (PLP 141/2023), do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que propõe reduzir o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. A medida precisa de 257 votos para ser aprovada e já conta com o apoio de 73 deputados. Se aprovada, Bolsonaro poderá concorrer à presidência em 2026.
O projeto tem como relator o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado de Bolsonaro. O PLP foi entregue em dezembro ao então presidente da Casa, Arthur Lira. Atualmente, o prazo mínimo de inelegibilidade é de oito anos, contados a partir do término da pena de prisão. Por exemplo, se um político é condenado a cinco anos de detenção, ele fica inelegível por 13 anos ou mais, considerando o tempo de recursos judiciais.
Anistia aos acusados de 8 de janeiro
Hugo Motta também comentou sobre o projeto de lei que propõe anistia aos acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele afirmou que, como presidente da Câmara, não pode ignorar o pleito do PL, maior partido da Casa.
“Enquanto presidente da Casa, não posso ignorar uma pauta de um partido, o maior da Casa, o PL. Vamos conduzir com muita responsabilidade, sem arroubos, com muita cautela, para que a votação, ou perspectiva de votação, de um projeto tão polêmico não venha a atrapalhar o relacionamento que deve sempre existir de forma respeitosa entre Legislativo, Judiciário e Executivo”, afirmou.
Em entrevista à BandNews, Motta reconheceu que o projeto de anistia “é uma pauta que divide a Casa” e “acaba aumentando o tensionamento que já existe” entre os Três Poderes. Ele afirmou que pretende ser um presidente “muito moderado” e que não tomará decisões “repentinas”.
“Esses assuntos que são ainda mais delicados, vamos agir com ainda mais calma”, pontuou.
Críticas à falta de transparência no Executivo
Motta também criticou o governo federal pela imposição de 100 anos de sigilo em algumas medidas e informações. “Precisamos defender a transparência para todos os Poderes. Temos ainda o Executivo editando decretos com 100 anos de sigilo sobre gastos e medidas que o governo toma. Precisamos de mais transparência também no Judiciário”, afirmou.
O presidente da Câmara defendeu um acordo entre os Três Poderes para resolver questões como a transparência das emendas parlamentares. “O Brasil tem muitos desafios para 2025. O melhor é que, no início dos trabalhos, tenhamos a possibilidade de resolver, através de um acordo que será buscado da nossa parte”, concluiu.
