O governo federal publicou, nesta sexta-feira (11), uma Medida Provisória (MP) que prevê mudanças na estrutura de financiamento do setor elétrico e pode resultar na redução do valor das contas de luz a partir de 2026. A MP foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União e representa uma resposta à recente decisão do Congresso Nacional que manteve subsídios a fontes poluentes e aprovou o projeto das eólicas offshore, contrariando vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida estabelece um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para custear subsídios e encargos do setor. O objetivo é conter o aumento dos custos repassados às tarifas dos consumidores.
Programas sociais como Luz para Todos, Tarifa Social de Energia Elétrica e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) permanecem com os subsídios garantidos e não serão afetados pelas novas regras.
A MP também impõe limites à contratação de usinas térmicas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A previsão de contratação de PCHs foi reduzida de 6,9 gigawatts (GW) para 4,9 GW. Além disso, o governo prevê realizar leilões de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026 para contratar até 3.000 megawatts (MW), com fornecimento programado entre 2032 e 2034.
A CDE é o principal mecanismo de viabilização de políticas públicas no setor elétrico, financiando ações como a universalização do acesso à energia, incentivo a fontes renováveis e suporte a sistemas isolados com usinas térmicas.
