A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentado à Casa Civil na segunda-feira (5).
A proposta, segundo a AGU, “está em fase final de elaboração” e deverá ser analisada também pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Ainda é preciso passar por essas analisar, ser aprovada e todos os descontos serem identificados para ter uma data de devolução do dinheiro.
“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República”, destacou a AGU em nota oficial. O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades envolvidas e apurar a conduta de servidores e pessoas jurídicas ligadas ao esquema.
“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo”, declarou.
O presidente Lula reforçou em um pronunciamento oficial: “Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”.
Embora ainda não haja uma data definida para o pagamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que os lesados serão compensados, “Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”.
