Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12) trouxe uma mudança nas regras para quem pretende obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional para o valor total dos exames exigidos na obtenção da CNH. A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação.
O limite fixado é de R$ 180 para a soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Até então, os valores cobrados variavam conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, o que resultava em diferenças significativas nos custos para os candidatos à habilitação em diferentes regiões do país.
A portaria não altera outras taxas relacionadas ao processo de habilitação, tratando exclusivamente dos exames médicos e psicológicos exigidos para a emissão da CNH.
