O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem como cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre a publicação de uma cópia da chamada “minuta do golpe” em domínio público na internet.
Segundo a empresa, os dados solicitados são de responsabilidade dos administradores dos sites que divulgaram o documento e não da plataforma de buscas. Em manifestação enviada ao STF, o Google afirmou que “não possui as informações requeridas, uma vez que a busca é apenas uma ferramenta que organiza conteúdos já disponíveis na internet”.
A companhia também destacou que não houve indicação específica de URL ou de conteúdo hospedado por ela ou em seus serviços. “Informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros devem ser solicitados diretamente a seus administradores”, completou o Google, por meio do escritório de advocacia que o representa no Brasil.
A decisão de Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus do núcleo 1 da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentam que o documento encontrado pela Polícia Federal na casa de Torres já estava disponível na internet, e por isso buscam demonstrar que ele não teve papel central na elaboração da minuta.
A defesa pretende utilizar as informações solicitadas ao Google para embasar um pedido de perícia, com o objetivo de afastar a relação entre o material apreendido na casa de Torres e o documento supostamente apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos ex-comandantes das Forças Armadas.
