A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a sindicância interna que investiga o vazamento de dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), e a investigação, que estava prevista para ser finalizada em 6 de outubro, foi postergada por oito dias, com nova previsão de conclusão para 11 de outubro.
A sindicância tem como objetivo apurar as causas do vazamento, responsabilizar eventuais envolvidos e adotar medidas para prevenir novos incidentes. Além das pessoas que vivem com HIV, pacientes com fibromialgia e anemia falciforme também tiveram seus nomes expostos. A relação de nomes foi divulgada em 20 de setembro no Diário Oficial, em uma publicação que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano para essas pessoas.
Em nota, a prefeitura afirmou que a sindicância foi prorrogada para garantir uma apuração completa e rigorosa. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também abriu investigação para responsabilizar os envolvidos e proteger os dados sensíveis.
A portaria sobre o benefício do passe livre exigia que os beneficiários devolvessem os cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa ou documentos na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob risco de suspensão ou cancelamento do benefício. As defesas deveriam ser entregues presencialmente na sede da secretaria, no bairro Mangabeira, durante o expediente.
A divulgação desses dados pode violar normas constitucionais e legais, como a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados, que protegem informações sensíveis de saúde. O Código de Ética Médica e as normas do SUS reforçam a necessidade de confidencialidade, especialmente para pessoas que vivem com HIV, a fim de evitar estigmatização e discriminação.
