O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) novas restrições de vistos contra autoridades estrangeiras consideradas cúmplices de ações que limitem a liberdade de expressão de cidadãos americanos. A iniciativa foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que mencionou a América Latina, sem detalhar quais países ou nomes serão afetados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode estar entre os alvos das medidas, segundo indicações feitas por aliados do ex-presidente Donald Trump.
O Departamento de Estado dos EUA classificou como “inaceitáveis” ações de autoridades estrangeiras que envolvam perseguição ou censura a americanos por publicações em redes sociais com sede nos EUA, como Facebook, Instagram, WhatsApp e X. As restrições de visto se aplicam também a quem exigir políticas globais de moderação de conteúdo que afetem a atuação dessas plataformas dentro dos Estados Unidos.
De acordo com o Departamento de Estado, a nova diretriz se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao governo barrar a entrada de estrangeiros cuja presença possa ter consequências graves para a política externa do país. Familiares dessas autoridades também podem ser incluídos nas restrições.
Rubio declarou que os EUA não aceitarão ações que violem sua soberania ou ameacem a liberdade de expressão, considerada um direito fundamental. Ele afirmou que o país deixará de adotar uma postura passiva diante de autoridades que atuem para minar os direitos dos cidadãos americanos.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas de parlamentares aliados de Trump. O deputado Cory Mills, por exemplo, afirmou que o Brasil vive um “retrocesso alarmante nos direitos humanos” e classificou o ex-presidente Jair Bolsonaro como um possível preso político.
Durante audiência no Congresso americano, Rubio também mencionou a possibilidade de aplicar contra Moraes a Lei Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
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