Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que estados e municípios preencham as informações do Censo Escolar da Educação Básica. O Ministério da Educação orienta gestores e responsáveis pelas redes de ensino a não deixarem a atualização dos dados para a última hora, principalmente no caso das informações sobre estudantes da educação especial.
O preenchimento é feito pelo sistema Educacenso, e as orientações estão disponíveis no portal do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Os dados do Censo são essenciais para a formulação de políticas públicas e também servem de base para o cálculo dos recursos destinados ao Atendimento Educacional Especializado.
Desde 2014, o levantamento não exige mais o laudo médico como único documento para identificar estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação. A medida busca evitar a subnotificação desses alunos e garantir uma distribuição mais adequada dos recursos para a educação inclusiva.
Para orientar as escolas, o MEC e o Inep disponibilizam um guia com instruções para gestores, professores, equipes pedagógicas e profissionais do atendimento educacional especializado.
Além de apoiar o planejamento das ações pedagógicas e dos recursos de acessibilidade, as informações do Censo também são utilizadas na distribuição de verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Com esse mapeamento, redes de ensino e escolas conseguem oferecer um atendimento mais adequado às necessidades dos estudantes e fortalecer a inclusão na educação brasileira.
