O Ministério do Trabalho e Emprego começa a enviar, nesta quarta-feira (17), avisos eletrônicos a mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos em todo o país. As notificações têm caráter orientador e abrem oficialmente o prazo para a regularização voluntária dos depósitos do FGTS de seus empregados, que poderá ser feita até 31 de outubro de 2025.
A partir dessa data, quem não tiver quitado os débitos poderá sofrer notificação formal, levantamento oficial dos valores e aplicação de penalidades previstas em lei.
Os comunicados serão feitos pelo sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), que substitui o envio postal e a publicação no Diário Oficial. Os alertas são baseados no cruzamento de informações do eSocial e das guias registradas na Caixa Econômica Federal, identificando empregadores que não recolheram ou recolheram de forma incorreta o FGTS de seus domésticos.
O montante devido ultrapassa R$ 375 milhões e afeta 154 mil trabalhadores domésticos. São Paulo lidera a lista de irregularidades, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
A legislação obriga o empregador doméstico a inscrever e efetuar os depósitos mensais do FGTS, equivalentes a 11,2% do salário do trabalhador (8% de FGTS e 3,2% de indenização antecipada por demissão sem justa causa).
