O ministro Flávio Dino iniciou seu voto no julgamento da trama golpista nesta terça-feira (9), às 15h41. Logo na abertura, destacou que a Constituição brasileira precisa estar atenta a ameaças internas que tentam se aproveitar das próprias liberdades democráticas.
“Estamos tratando de uma tradição constitucional que não é liberticida ou tirânica. Pelo contrário: ela surge para, de modo evidente, evitar os cavalos de Tróia, pelos quais, no uso das liberdades democráticas, se introduzem vetores de destruição dela própria”, afirmou.
Dino ressaltou que o julgamento segue o que determina a lei e que o sistema de penas será aplicado de acordo com o princípio da legalidade estrita. Ele frisou que o processo não é excepcional, mas ocorre como qualquer outro em tribunais pelo país.
Segundo o ministro, críticas e pressões externas não influenciam o desfecho. “Há coações, até ameaças de governos estrangeiros. Não há, nos votos, nenhum tipo de recado, o que há é o exame estrito do que está nos autos. E que bom que esse julgamento é criticado, o que espero é que seja lastreado nos autos”, disse.
Ele também enfatizou que não se trata de um julgamento das Forças Armadas, mas de indivíduos. “A soberania exige Forças Armadas técnicas e autônomas. Lamentamos pessoas sujeitas a esse julgamento. Mas não se trata de julgamento das Forças Armadas”, concluiu.
