O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso entre 2020 e 2024, incluindo o Rio de Janeiro.
As emendas Pix permitem transferências diretas de verbas federais a estados e municípios, sem identificação do autor da indicação ou rastreabilidade do uso do dinheiro. Em 2024, o STF restringiu esse modelo e passou a exigir critérios mínimos de transparência.
A decisão de Dino atende a auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades em nove cidades. Apenas São Paulo não apresentou problemas. O ministro determinou que a Polícia Federal abra inquéritos por estado para apurar crimes como peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.
Além disso, Dino ordenou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões em emendas sem plano de trabalho sejam analisadas pela PF.
Irregularidades apontadas
Segundo a CGU, os problemas encontrados incluem obras paralisadas, ausência de documentos, falta de rastreabilidade e suspeitas de superfaturamento. As cidades listadas são:
- Carapicuíba (SP) – falhas em licitação;
- São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas;
- São João de Meriti (RJ) – indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR) – execução fora das especificações;
- Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – ausência de comprovantes de entrega;
- Camaçari (BA) – desvio do objeto contratado;
- Coração de Maria (BA) – empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – indicativos de superfaturamento.
Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados por meio desse mecanismo.
