A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados que propõem a revogação da obrigatoriedade da vacinação infantil em todo o território nacional, inclusive em períodos de pandemia ou calamidade pública. As propostas foram protocoladas sob os números PL 2641/2025 e PL 2643/2025.
O PL 2641/2025 prevê a proibição de exigência de comprovante de vacinação para o acesso a uma série de serviços e direitos, como matrícula em escolas, participação em concursos públicos, emissão de documentos oficiais, como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
A proposta também tipifica o crime de “coação vacinal”, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão. A pena pode ser agravada se a coação for praticada por um servidor público ou em ambientes como escolas e unidades de saúde.
Já o PL 2643/2025 estabelece que pais ou responsáveis possam apresentar atestado médico com contraindicação à vacina como justificativa legal para não vacinar seus filhos. A deputada afirma que obrigar crianças com contraindicação médica à imunização representaria violação ao direito individual à saúde.
As propostas ainda serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara antes de avançarem para votação em plenário.
