O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou na noite desta segunda-feira (23) a soltura de 17 suspeitos presos pela Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os liberados estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe Solange Bezerra e Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte. As informações são do G1.
Deolane está detida em uma cela especial no presídio de Buíque, no Agreste de Pernambuco, enquanto Solange está presa na Colônia Penal Feminina do Recife. A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, que aceitou o pedido de habeas corpus da defesa de Darwin Filho, estendendo a decisão aos outros detidos. No entanto, o cantor Gusttavo Lima, que teve prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento no esquema, não foi incluído no habeas corpus.
Além de Darwin Henrique da Silva Filho, a decisão beneficiou:
Maria Eduarda Quinto Filizola (que está em prisão domiciliar);
Dayse Henrique Da Silva;
Marcela Tavares Henrique da Silva (que está em prisão domiciliar);
Eduardo Pedrosa Campos;
Maria Aparecida Tavares de Melo;
Giorgia Duarte Emerenciano;
Maria Bernadette Pedrosa Campos;
Maria Carmen Penna Pedrosa;
Edson Antonio Lenzi;
Deolane Bezerra Santos;
Solange Alves Bezerra;
José André da Rocha Neto;
Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha;
Rayssa Ferreira Santana Rocha;
Ruy Conolly Peixoto;
Thiago Heitor Presser.
Entre os beneficiados estão José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, proprietários da empresa Vai de Bet, que estão foragidos. As investigações revelam que o casal viajou com Gusttavo Lima de Goiânia à Grécia no início do mês, logo após o início da operação.
O desembargador impôs as seguintes medidas aos investigados:
não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
não podem praticar outra infração penal dolosa;
devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.
Além disso, os investigados estão proibidos de frequentar qualquer empresa investigada na Operação Integration, de tomar decisões relacionadas a essas empresas e de promover plataformas de jogos. Os bloqueios de bens e valores continuam válidos conforme solicitado pela Polícia Civil.
O desembargador Guillod determinou que ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados” a pedido da Polícia Civil, dentro da investigação policial da Operação Integration.
Desembargador cita manifestação do MPPE
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão citou a manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que devolveu o inquérito à Polícia Civil e solicitou novas diligências. O MPPE recomendou a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas.
O magistrado argumentou que a recomendação do Ministério Público demonstra que ainda não há elementos suficientes para apresentar denúncia ao Judiciário, o que resultaria em “constrangimento ilegal” ao manter as prisões preventivas. Ele afirmou que a ausência de convicção por parte do MPPE ao requisitar novas diligências enfraquece a fundamentação das prisões preventivas.