O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) abriu uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre os princípios que devem nortear a regulação de plataformas digitais, especialmente redes sociais, no país. O processo segue aberto até o dia 17 de junho, por meio da plataforma Diálogos.
A proposta preliminar apresenta dez princípios fundamentais elaborados pelo CGI.br como base para o debate público:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e governança multissetorial
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca que a participação da sociedade é essencial para garantir que a regulação das plataformas digitais seja equilibrada e voltada para o interesse público.
“Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou Mielli, em nota.
Proposta em debate
No documento de referência, o CGI.br define redes sociais como serviços digitais voltados à criação, compartilhamento e disseminação de conteúdos por usuários, além de promoverem a interação entre pessoas, grupos e perfis públicos. O texto também ressalta o papel econômico e informacional dessas plataformas, muitas vezes movidas por modelos de negócios baseados em publicidade e serviços pagos.
A proposta defende que a regulação deve buscar o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, assegurando a proteção de direitos fundamentais, o fortalecimento da democracia, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.
A iniciativa representa um passo importante no debate sobre a governança digital no Brasil e pode influenciar futuras legislações voltadas à atuação de grandes plataformas no país.
