A Comissão Mista de Orçamento aprovou, no início da tarde desta sexta-feira (19), o parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026. O texto será analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.
O relatório prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e estabelece meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que poderá ser alcançada se o déficit for zerado ou se houver superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do montante previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões vão para o orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O documento aponta ainda que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social serão direcionados ao pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui amortizações do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito.
O parecer projeta receita de R$ 4,5 trilhões para 2026, descontado o refinanciamento da dívida. Desse total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) virão de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital.
O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Também há previsão de cerca de R$ 5 bilhões para despesas com o fundo eleitoral.
O relatório destina cerca de R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, R$ 11,2 bilhões; e as de comissão, R$ 12,1 bilhões. Um adicional de R$ 11,1 bilhões está reservado a despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além da votação do Orçamento, a sessão do Congresso inclui a análise de 20 projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025.
Entre eles, está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, destinado à compra de equipamentos e a estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade para receber navios porta-contêiner.
