A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (17) dois projetos de lei que tratam de inclusão social, capacitação profissional e proteção de direitos de crianças, adolescentes e mulheres na capital baiana.
As propostas são de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania) e seguem para análise e sanção do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) para então entrarem em vigor. Um dos textos institui o Programa de Capacitação em Culinária para Mulheres, denominado ‘Culinária que Empodera’.
A iniciativa estabelece a oferta de cursos, oficinas e atividades formativas voltadas ao desenvolvimento de habilidades culinárias, com foco na geração de renda e no estímulo ao empreendedorismo. O público prioritário são mulheres em situação de vulnerabilidade social, desempregadas ou com baixa escolaridade, para dar uma formação, uma capacitação a essas mulheres.
O programa prevê formação em diferentes áreas da gastronomia, incluindo cozinha tradicional, confeitaria e panificação..
O segundo projeto aprovado cria o Selo Escola Amiga da Criança e do Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado ao reconhecimento de unidades de ensino que adotam práticas de inclusão para estudantes com TEA.
A proposta estabelece critérios para a concessão do selo, como a implementação de políticas pedagógicas inclusivas, a realização de atividades regulares de conscientização sobre autismo e bullying e a capacitação continuada de professores e equipes escolares.
