O ministro Vinicius de Carvalho disse não ter conhecimento se o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia da orientação e porque os pagamentos não foram interrompidos
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius de Carvalho, disse nesta 5ª feira (24.abr.2025) que o órgão avisou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no meio de 2024 sobre possíveis irregularidades nos descontos de aposentados. A CGU orientou pela suspensão de todos os acordos com entidades que faziam esse desconto, mas não foi atendida.
A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, foram identificadas irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com cerca de 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Carvalho afirmou não ter como dizer se o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que é responsável pelo INSS, sabia dessa orientação para suspender os contratos. Segundo ele, o porquê de essa recomendação não ter sido seguida é um dos alvos da investigação da PF.
“Nós fizemos a recomendação ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer. A recomendação foi feita ao INSS”, afirmou o CGU.
“Não seguir as recomendações da CGU não é crime. Mas é um indício que está sendo levado em conta na individualização das condutas das pessoas que estão sendo objeto da investigação. Tanto da parte das pessoas que foram afastadas como em relação às pessoas das entidades que também sofreram buscas e apreensões”, disse.
Nesta 5ª feira (24.abr), a CGU e o INSS informaram que suspenderam todos os descontos nessa modalidade. Na folha de pagamento das aposentadorias e benefícios de maio o desconto ainda será debitado, mas ficará retido, sem repasse às instituições. Em junho, então, todo esse recurso será devolvido aos beneficiários.
O governo também garantiu que devolverá o dinheiro que foi descontado indevidamente dos aposentados, mas não disse como isso será feito e nem quando deve ocorrer.
Será necessário, primeiro, que se identifique quantas pessoas foram fraudadas e em que montante. O que não há data para acontecer.
O relatório que Carvalho diz ter enviado para o INSS no meio de 2024 um relatório da CGU que apontou que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.
O órgão entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria foi elaborado em setembro de 2024, mas só foi divulgado agora. Leia a íntegra (PDF – 4,9 MB) do documento.
De acordo com a CGU, os resultados indicaram a “grande probabilidade” de os descontos terem sido feitos de maneira indevida e à revelia do interesse dos pensionistas.
O ministro afirmou que a responsabilidade principal da fraude é de que as instituições possivelmente tenham fraudado o sistema, mas que certamente houve falhas do governo. De acordo com ele, se funcionários públicos forem identificados como envolvidos, serão punidos.
“Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não teriam sido afastadas. Então, obviamente, há indícios claros de que houve falhas. No mínimo”, afirmou.
A CGU relatou que a auditoria foi feita depois da identificação de um aumento súbito no montante dos descontos para mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários. Segundo a CGU, em 2022, o valor dos descontos realizados foi de R$ 706,2 milhões. Em 2024, o montante mais do que triplicou, chegando a R$ 2,6 bilhões.
Segundo o ministro, os valores subiram a partir de 2023 porque houve uma alta de cadastro de instituições autorizadas a fazerem esse tipo de descontos no fim de 2022, com as cobranças começando em 2023.
