A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao rejeitar, nesta quinta-feira (11), a representação da Mesa Diretora que pedia sua cassação. Foram 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções. Eram necessários 257 votos para aprovar a medida, o que levou ao arquivamento do processo.
Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por participação nas invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil, e o Supremo aguarda a extradição. Em outra decisão, a deputada também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (10), o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação sob o argumento de que o encarceramento em regime fechado inviabiliza o exercício do mandato. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora após comunicado do STF, cuja 1ª Turma havia declarado a perda do mandato como consequência da condenação.
Apesar disso, a interpretação da Câmara sobre casos envolvendo parlamentares condenados em definitivo prevê análise interna, o que levou o processo ao plenário. A decisão contrariou o entendimento da 1ª Turma do STF, que também havia fixado multa e indenização de R$ 2 milhões a serem pagos por Zambelli e pelo hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo caso.
Segundo a denúncia que deu origem ao processo no STF, Zambelli orientou Delgatti a invadir os sistemas do CNJ para inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o Ministério Público, houve 13 invasões com a inserção de 16 documentos falsos no início de janeiro de 2023. Como não há mais possibilidade de recursos, a condenação é definitiva, e a execução da pena depende da extradição da parlamentar.
