A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A medida foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
Com a perda do cargo, os dois também deixam de ter direito a benefícios vinculados ao exercício do mandato, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. Pela Constituição, o parlamentar que deixa de comparecer a um terço das sessões deliberativas perde o mandato. Neste ano, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% das votações.
Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde atuou na articulação de medidas contra o Brasil, como o tarifaço sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação na ação penal que apurou a trama golpista durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição prevê que a Câmara apenas declare a perda do mandato em decorrência da condenação judicial.
Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.
