A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, com o objetivo de ampliar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos, equipamentos de saúde e tecnologias voltadas ao setor. O texto foi aprovado por 352 votos favoráveis e 63 contrários, e segue agora para análise no Senado.
A proposta estabelece diretrizes para o fortalecimento da indústria nacional, com foco em pesquisa, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, além da redução da dependência de produtos importados. A medida também visa consolidar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), considerado essencial para a segurança sanitária do país.
Incentivos e critérios para empresas estratégicas
O projeto cria critérios para a classificação de empresas como estratégicas para a saúde, que poderão receber incentivos fiscais e acesso a normas diferenciadas para compras públicas, contratações e desenvolvimento de produtos. Essas empresas deverão atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprovar atuação em pesquisa, desenvolvimento e produção industrial no Brasil.
Para se enquadrarem, as empresas deverão ter sede, filial ou subsidiária no país, além de instalações industriais voltadas à fabricação de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Entre os itens listados estão Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ventiladores pulmonares mecânicos, monitores multiparâmetro e camas hospitalares.
Serão consideradas estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), componentes, peças e matérias-primas destinadas ao setor de saúde. O projeto também autoriza a administração pública a realizar licitações exclusivas para aquisição de produtos considerados estratégicos.
Reação dos parlamentares
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), um dos autores da proposta, destacou que o projeto nasceu durante a pandemia de covid-19, diante das dificuldades enfrentadas pelo Brasil para adquirir equipamentos no mercado internacional. “Esse projeto trata da soberania nacional. Não podemos enfrentar uma nova pandemia dependendo de respiradores da China ou da Índia”, afirmou.
Para o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a aprovação representa um avanço na segurança sanitária do país. “As medidas são estratégicas para estimular a produção nacional, promover inovação e consolidar um parque industrial robusto, com capacidade de atender à demanda interna e competir no mercado global”, declarou.
