A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, agora segue para promulgação.
A medida estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas, impedindo a cobrança do imposto. A regra, no entanto, não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra nesta terça-feira (2). A alteração deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Na Bahia, em 2024, proprietários de veículos 100% elétricos avaliados em até R$ 300 mil já tiveram direito à isenção do imposto.
A proposta também se encaixa no conjunto de mudanças promovidas pela reforma tributária, aprovada em 2023. Com as novas regras, o IPVA passou a abranger veículos terrestres, aquáticos e aéreos, mas alguns deles receberam imunidade, como aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário e plataformas móveis para exploração econômica.
