O Brasil passa a contar com uma Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, que inclui a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A medida está prevista na Lei 15.138/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (22).
Com a nova lei, o país estabelece diretrizes para garantir atendimento, orientação e conscientização sobre essas doenças crônicas, que afetam o trato gastrointestinal e não têm cura. O objetivo é oferecer mais suporte aos pacientes, ampliar o acesso a diagnósticos e fortalecer ações de informação e acolhimento.
A política será implementada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as ações previstas estão mutirões de colonoscopia, campanhas educativas, prioridade na realização de exames e a criação de um programa permanente de orientação para pacientes recém-diagnosticados.
A lei também oficializa o Maio Roxo, mês dedicado à conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais, com atividades educativas em todo o país, inclusive nas escolas, para orientar sobre os cuidados com os portadores dessas condições e combater o bullying.
A norma entra em vigor em 180 dias e representa um avanço na assistência e na visibilidade das pessoas que convivem com doenças inflamatórias intestinais no Brasil.
