A Caixa Econômica Federal libera nesta sexta-feira (19) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atende neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Além do valor básico, o Bolsa Família prevê o pagamento de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação da criança. Também há um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para garantir que os recursos sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamento antecipado em municípios
Em razão de situações de emergência, moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada no último dia 10, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).
Essas localidades foram impactadas por chuvas intensas, estiagens ou concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os municípios beneficiados está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do Bolsa Família. O mecanismo permite que famílias que tiveram aumento de renda, após a entrada no mercado de trabalho, recebam 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil famílias passaram a integrar essa modalidade, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Desde junho, o tempo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano, mudança válida apenas para quem ingressou a partir desse período. Famílias incluídas até maio continuam com o direito ao benefício parcial por até dois anos.
