Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução firmado pelo governo federal. A medida beneficia quem teve valores retidos entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Os primeiros pagamentos começam a ser realizados no dia 24 de julho. Já quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho terá os valores creditados ainda na mesma semana. Os depósitos serão feitos na mesma conta bancária em que os beneficiários já recebem seus pagamentos mensais.
Como aderir
A adesão é gratuita, dispensa envio de documentos e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios. O processo é válido para quem já contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades após 15 dias úteis.
Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até agora, e três milhões delas seguem sem resposta das associações responsáveis pelos descontos.
Aqueles que ainda não contestaram os descontos indevidos também podem fazê-lo pelos mesmos canais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de articulação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.
A expectativa é de que os pagamentos sejam feitos em lotes diários, garantindo que todos os prejudicados sejam ressarcidos dentro do cronograma estabelecido.
