A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, após a avaliação de que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores. Ainda cabe recurso.
A empresa entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, após a divulgação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a Americanas informou ter dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que levou à necessidade de renegociar débitos e reorganizar suas operações financeiras.
O plano de recuperação foi aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Antes da decisão pelo encerramento, a administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestaram favoravelmente à conclusão do processo.
Com a decisão, deverá ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais. O encerramento, no entanto, não impede que credores continuem questionando judicialmente possíveis descumprimentos de obrigações previstas no plano.
Na sentença, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que credores que se considerem prejudicados poderão solicitar a execução específica das obrigações ou até mesmo a falência da empresa, caso sejam constatadas as condições legais para isso.
Em comunicado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento como um marco importante em sua trajetória e afirmou que a decisão inaugura uma nova etapa dos negócios. A manifestação foi assinada pelo diretor financeiro e de relações com investidores, Sebastien Durchor
