A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a retirada imediata do mercado de produtos de limpeza da marca Solubrillho Soluções de Limpeza, conforme resolução divulgada nesta terça-feira (23). A medida vale para todos os lotes fabricados até o dia 14 de abril de 2024 e proíbe o uso, a venda e a distribuição dos itens.
De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada após a constatação de irregularidades graves. Os produtos não trazem identificação oficial do fabricante, e a empresa responsável não possui registro de CNPJ nem autorização sanitária para operar, o que infringe a legislação em vigor.
O órgão regulador informou que a situação configura descumprimento das normas previstas nas leis nº 6.360/1976, que regulamenta a vigilância sanitária de produtos, e nº 9.782/1999, que estabelece as atribuições da Anvisa.
Em comunicado oficial, a agência orientou os consumidores a interromperem imediatamente o uso dos produtos alcançados pela resolução e a notificarem a Anvisa por meio de seus canais institucionais caso identifiquem problemas ou reações adversas.
