A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão da função de transmissão ao vivo do Discord no Brasil. A plataforma terá três dias úteis para interromper o recurso “Go Live” e outras ferramentas equivalentes de compartilhamento de vídeo.
Segundo a ANPD, a medida foi tomada após a identificação de riscos envolvendo crianças e adolescentes, incluindo casos de violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio. A Agência afirmou que o Discord possui limitações para monitorar as transmissões em tempo real.
A decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto na última sexta-feira (7) para apurar possíveis falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A suspensão não bloqueia o Discord no país e ficará em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas eficazes de proteção.
O Discord terá dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá aplicar outras medidas e sanções, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração.
Dados da SaferNet Brasil apontam que as denúncias envolvendo o Discord aumentaram 54% nos primeiros sete meses deste ano, passando de 264 para 406 notificações em relação ao mesmo período do ano
