A partir deste mês de janeiro, as operadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar relatórios mensais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esses relatórios, que devem ser encaminhados por meio da evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, têm o objetivo de identificar e monitorar chamadas com indícios de spoofing, técnica de falsificação de números de telefone. A nova ferramenta proporcionará uma resposta mais rápida da agência na proteção dos consumidores. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO, atualizado pela alteração nº 325/2024/COGE/SCO, as prestadoras que identificarem chamadas indesejadas devem notificar as empresas responsáveis por essas chamadas. O relatório mensal deverá incluir dados como a identificação das prestadoras ofensoras, número de chamadas recebidas, tipos de tráfego irregular, e datas de infrações, além de detalhes sobre a suspensão de serviços, quando for o caso.
Relatórios ajudarão em monitoramento mais eficiente
A Anatel espera que os relatórios mensais ajudem a monitorar mais eficientemente a origem das ligações fraudulentas e garantir o cumprimento de medidas cautelares já aplicadas, como a suspensão de serviços para empresas ou usuários que envolvam fraudes ou abusos. O objetivo é permitir que a agência atue rapidamente para reduzir o impacto das fraudes telefônicas.
Além disso, o descumprimento das novas exigências poderá acarretar multas que podem chegar a R$ 50 milhões. As informações relacionadas a fraudes que envolvem instituições financeiras serão repassadas às autoridades de segurança pública, ajudando no combate a golpes mais complexos.
A medida faz parte de um esforço contínuo da Anatel para reduzir as chamadas indesejadas no Brasil. Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, as ações já implementadas pela agência resultaram na diminuição de 184,9 bilhões de chamadas inoportunas. A agência utiliza uma combinação de medidas técnicas e regulatórias, incluindo a promoção do serviço “Qual empresa me ligou?”, o programa “Origem Verificada” e a campanha “Outubro Ciberseguro”.
Essas iniciativas visam fortalecer a fiscalização das telecomunicações no Brasil e garantir que o mercado de telefonia móvel e fixa seja mais seguro para os consumidores. A Anatel, com o novo sistema, busca ampliar sua capacidade de detectar e responder a fraudes com maior eficácia.
Proposta visa ampliar cobertura nas rodovias
A Anatel está discutindo uma proposta para reavaliar a regulamentação sobre roaming, com foco no atendimento às rodovias e no cumprimento de compromissos de investimento para municípios com menos de 30 mil habitantes. A proposta faz parte do Item 01 da Agenda Regulatória 2025-2026 e está sendo debatida pelo Conselho Diretor da agência. A decisão será tomada durante a 942ª Reunião Ordinária, marcada para 3 de abril de 2025.
O objetivo da reavaliação é garantir que os usuários de serviços móveis tenham conectividade contínua nas rodovias, independentemente da operadora. Além disso, a Anatel busca assegurar que os investimentos previstos em licitações para a expansão da cobertura em cidades menores sejam efetivamente cumpridos, melhorando a qualidade da experiência do usuário.
De acordo com o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, a iniciativa é fundamental para garantir a oferta de um serviço “de qualidade”.
“Especialmente aqueles que dependem das rodovias para suas atividades diárias, tenham acesso a serviços de telecomunicações de qualidade. Estamos comprometidos em promover a inclusão digital e a conectividade em todo o país”, disse.
Ele também destacou a importância da colaboração de todos para desenvolver uma regulamentação mais eficiente e justa.
