A audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso entre as partes nesta terça-feira (15). Diante da falta de acordo, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu dar prosseguimento à análise e já prepara seu parecer sobre o tema.
O encontro aconteceu na sala de audiências da Corte e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, de representantes jurídicos da Câmara e do Senado, além de técnicos do Ministério da Fazenda e advogados dos partidos PL e PSOL — autores das ações que tramitam no STF.
Durante a audiência, Moraes destacou a relevância do diálogo institucional e defendeu que Executivo e Legislativo façam concessões recíprocas. No entanto, conforme registrado em ata, “os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”. Sem acordo então.
Com o impasse mantido, Moraes solicitou o envio dos autos do processo para conclusão. Atualmente, três ações distintas sobre o tema estão sob sua relatoria na Corte. O debate gira em torno da validade de decretos editados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo que tratam da alíquota do IOF, o que gerou questionamentos sobre a competência de cada poder para alterar a tributação por decreto. A expectativa agora é pela decisão final de Moraes, que deve definir os limites da atuação dos poderes no tema.
