Por anos, as bets ocuparam espaço cativo nas redes sociais. Códigos promocionais, links de cadastro, vídeos patrocinados e divulgações feitas por influenciadores ajudaram a transformar as plataformas de apostas em um produto presente no dia a dia de milhões de usuários. A nova medida provisória do governo federal muda esse cenário.
Publicada na sexta-feira (25), a MP que proíbe as bets também veda publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas de quota fixa. A regra alcança os meios digitais e atinge, na prática, um dos principais canais usados pelas empresas para chegar ao público.
O texto proíbe conteúdos que ofertem, promovam, divulguem ou facilitem o acesso às plataformas. Materiais publicitários e sinais de patrocínio também devem ser retirados em até dez dias após a publicação da medida.
A mudança coloca em xeque contratos firmados entre casas de apostas e influenciadores, artistas e atletas. Publicidades que antes apareciam incorporadas a vídeos, stories e posts passam a estar sujeitas à nova proibição.
A discussão, porém, não começou com a MP. Órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público já vinham questionando a forma como as bets eram divulgadas por personalidades nas redes. Em setembro, o Ministério Público do Espírito Santo notificou nomes como Neymar, Vinícius Júnior, Léo Santana e Casimiro sobre os riscos associados à publicidade de apostas.
Também existem disputas judiciais envolvendo campanhas do setor. Em julho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou uma ação contra a Blaze e a influenciadora Virgínia Fonseca por publicidade de apostas. O caso ainda está em análise pela Justiça.
A MP estabelece ainda uma exceção para determinados conteúdos publicados antes da sua entrada em vigor, quando a publicidade aparecer apenas de maneira acessória. Para novas ações promocionais, entretanto, a restrição passa a valer imediatamente.
A medida tem efeito imediato, mas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, influenciadores e empresas do setor terão de revisar contratos, campanhas e conteúdos que ainda estejam no ar.
