A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), três Projetos de Lei do Executivo que, juntos, preveem a contratação de cerca de R$ 862 milhões, a depender da cotação do dólar. A Prefeitura de Salvador poderá contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal.
Agora aprovados, todos os projetos seguem para a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
A operação de crédito externo junto ao BID, conforme o PL nº 306/2023, não poderá ultrapassar US$ 70 milhões. A matéria visa captar recursos destinados ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), no âmbito do Programa Salvador Capital Afro (SCA), com vistas ao desenvolvimento sustentável e resiliente do município, por meio de ações setoriais de turismo e cultura.
O texto foi aprovado por 38 votos a favor e 5 contrários. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Laina Crisóstomo (PSOL) consideraram o projeto “sem transparência”, votando contra, sendo acompanhadas por Randerson Leal (PDT), Augusto Vasconcelos (PCdoB), e Silvio Humberto (PSB).
Já o PL nº 309/2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao BIRD, em nome do município e com garantia da União, estabelece que o limite da operação será de até US$ 75 milhões.
A proposição tem o objetivo de captar recursos destinados à aquisição de ônibus elétricos, visando a operação do Sistema de Transporte Coletivo ao longo de Corredores e Eixos Alimentadores e de Articulação, assim como à implantação de infraestrutura e equipamentos de apoio ao sistema. Os mesmos vereadores votaram contra.
A operação de crédito a ser contratada junto à Caixa Econômica Federal, conforme o PL nº 311/2023, é para a aquisição de ônibus destinados ao Sistema de Transporte Público Municipal de Salvador, ficando subordinada ao limite de até R$ 150 milhões. O objetivo, de acordo com a Mensagem nº 27/2023 do Executivo, é a renovação da frota de ônibus.
Mais um vez, o cenário se repetiu com o projeto sendo aprovado. A margem de votos foi maior: 41 votos a favor e apenas dois contrários, das vereadoras da oposição Marta Rodrigues e Laina Crisóstomo.
Emenda à LOM
O Projeto de Emenda à LOM nº 02/2023, conforme diz a Mensagem nº 21/2023 do prefeito Bruno Reis, visa incluir na Lei Orgânica Municipal limitações na forma de quitação de tributos com a utilização de certificados de autorização de Transferência do Direito de Construir (Transcon) e limitação orçamentária anual para a utilização dessa forma de quitação.
A bancada de oposição criticou a tramitação na Casa do Projeto de Emenda à LOM, por considerar que não houve “um amplo debate”.
O projeto de emenda trata de restrições incluídas na Lei Orgânica Municipal no que tange à forma de quitação com a utilização de Transcon. “Só será admitido o uso do certificado da Transcon por quem era proprietário do imóvel à época em que o direito de construir foi constituído”, diz um dos parágrafos da emenda.
