Foram reconhecidas como válidas mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita à mão. A decisão unânime foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que confirmou a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em uma ação movida por um ex-garçom contra um restaurante da cidade, pertencente ao grupo ALC Hospitalidade.
Os desembargadores analisaram o conteúdo das conversas digitais e o depoimento de uma testemunha, que evidenciou que a decisão de rompimento partiu do empregado. A decisão cabe recurso.
Durante a apelação ao tribunal, o ex-funcionário alegou ter sido dispensado sem justa causa e pedia o pagamento das verbas rescisórias, típicas de uma demissão sem justa causa. Ele sustentava que a empresa não possuía uma carta de demissão assinada por ele para formalizar o desligamento.
Mas nas conversas de WhatsApp que foram anexadas ao processo, mostraram que o trabalhador optou pela demissão, para assumir uma vaga de gerência em uma barraca de praia na região.
O relator, desembargador Paulo Temporal, esclareceu que a ausência da carta formal não invalida o ato quando existem outras provas claras e seguras sobre a vontade do trabalhador. “A ausência da carta de demissão constitui mera irregularidade formal, incapaz de invalidar a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios”, afirmou o magistrado em seu voto, destacando a inexistência de qualquer indício de coação, pressão ou fraude por parte da empresa.
Testemunha do caso
Além das mensagens, o depoimento da ex-gerente do restaurante confirmou a versão do estabelecimento. Ela contou em juízo que solicitou a carta escrita por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não a entregou porque já estava ajustando a rotina para assumir o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio.
Com base nas provas do processo, o colegiado acompanhou o voto do relator e manteve o indeferimento das verbas rescisórias de dispensa imotivada, da indenização por danos morais e das diferenças de comissões e gorjetas pleiteadas pelo autor.
