O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Gabriela Hardt por irregularidades relacionadas à Operação Lava Jato.
Em agosto de 2026, o CNJ determinou que a magistrada ficasse dois anos em disponibilidade, com remuneração proporcional. Com a decisão de Fux, ela recupera o direito ao salário integral e aos benefícios do cargo.
O ministro apontou prescrição, por entender que o CNJ ultrapassou o prazo de cinco anos entre o conhecimento dos fatos e a abertura do processo disciplinar, em junho de 2024.
A investigação envolveu a atuação de Hardt na homologação, em 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras para destinar recursos recuperados nos Estados Unidos a uma fundação.
Fux também afirmou que não ficou comprovada intenção de cometer irregularidades ou obter benefício pessoal. Para ele, magistrados não devem ser punidos por interpretações jurídicas posteriormente consideradas equivocadas por tribunais superiores.
A decisão é provisória e será válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança no STF. Hardt está de licença médica e poderá retomar as atividades quando o afastamento terminar.
