Nesta quinta-feira (22), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) substituiu o termo “avião” por “aeronave” no art. 91.207. Dentre as mudanças exigidas estão a retirada de dispositivos de localização de emergência, como: os Transmissores Localizadores de Emergência (ELT), os Localizadores Pessoais de Emergência (PLB) e outros dispositivos de rastreamento e alerta, como os equipamentos para rastrear rotas, altitude e localização em voos de pequeno porte ou áreas sem cobertura de celular, conhecido como SPOT.
Na prática, a medida garante segurança jurídica para as outras categorias de aeronaves de pequeno porte, e não apenas para os aviões.
A atualização da resolução atende a uma antiga demanda do setor, com impacto direto e positivo, especialmente nas operações de instrução com planadores e motoplanadores, que agora têm clareza regulatória sobre a dispensa desses equipamentos nas situações expressamente previstas.
Tipos de aeronaves atendidos pela resolução
- Aeronave recentemente adquirida do local onde foi comprada para o local onde o ELT será instalado
- Aeronave de um local onde o ELT não possa ser reparado ou substituído, para um local onde esse serviço possa ser feito
- Aeronaves utilizadas em operações de treinamento de voo local conduzidas inteiramente dentro de uma área com raio igual a 93 km (50 NM) com centro no aeródromo de origem do voo
- Aeronaves utilizadas em voos relacionados com projetos e ensaios
- Aeronaves utilizadas em voos relacionados com produção, recebimento, preparação e entrega
- Aeronaves utilizadas em serviços aéreos de aplicação de agentes químicos e outras substâncias usadas em operações agrícolas
- Aeronaves aprovadas pelas autoridades aeronáuticas para operações de pesquisas e desenvolvimento
- Aeronaves utilizadas para demonstrar conformidade com requisitos, para treinamento de tripulantes e para exibições, competições ou pesquisas de mercado
- Aeronaves com capacidade para transportar a bordo somente uma pessoa e aeronaves categoria primária
- Aeronaves enquanto se encontrem em situação na qual o ELT tenha sido temporariamente removido para inspeção, reparo, alteração ou substituição com ressalvas que estão na resolução.
