A Justiça Federal derrubou a liminar que permitia à plataforma Stake Brasil continuar operando até 25 de outubro, apesar da medida provisória que suspendeu as atividades de apostas on-line no país. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A autorização havia sido concedida pela Justiça Federal em São Paulo e permitia que a empresa mantivesse as operações temporariamente, mesmo diante da restrição aplicada às demais plataformas do setor.
Ao analisar o recurso, o magistrado considerou que permitir o funcionamento de apenas uma empresa enquanto as demais estavam sujeitas à proibição criava uma diferença de tratamento e poderia comprometer a aplicação da política pública.
A medida provisória que suspendeu as apostas on-line e sua publicidade é contestada por entidades do setor no Supremo Tribunal Federal (STF). Os processos estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux, e a discussão judicial sobre a validade da medida continua.
