O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro de 2025, após as sustentações das partes. Nesta quinta, os ministros devem começar a apresentar os primeiros votos.
Estão em análise dois processos, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos apresentados por Rappi e Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões contrariam entendimentos anteriores do próprio STF sobre a inexistência de relação formal de emprego com entregadores. Já a Uber afirma ser uma empresa de tecnologia, e não de transporte, e sustenta que o reconhecimento do vínculo afetaria o modelo de negócio e o princípio da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre os trabalhadores de aplicativos e as plataformas.
