A suspensão das transmissões ao vivo do Discord entrou em uma nova etapa nesta segunda-feira (24). A plataforma apresentou um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pediu a reativação imediata dos recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo.
No pedido, a empresa também solicita a anulação da medida cautelar e afirma que a determinação seria desproporcional. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a competência da ANPD para impor a restrição e possíveis falhas formais no processo.
A decisão atingiu a ferramenta Go Live e outros recursos equivalentes da plataforma. O Discord cumpriu a determinação e suspendeu as funcionalidades em 17 de agosto.
Medida ocorre em meio a debate sobre segurança de adolescentes
A discussão sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou força nas últimas semanas após a primeira-dama Janja da Silva defender a retirada do Discord do ar. A declaração ocorreu após o caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.
O Discord é utilizado principalmente por jogadores de games online, mas também reúne comunidades, estudantes, famílias e empresas. A plataforma passou a ser alvo de críticas e investigações relacionadas principalmente à moderação de conteúdo e à verificação da idade dos usuários.
Empresa questiona poder da ANPD para suspender serviço
No recurso, o Discord argumenta que a ANPD não teria competência legal para determinar a suspensão dos serviços com base no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Segundo a empresa, a legislação permite à autoridade aplicar medidas administrativas, como advertências e multas, enquanto punições como suspensão temporária ou proibição de atividades dependeriam de uma decisão judicial.
A plataforma também questiona o fato de a medida ter sido tomada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD, considerando o alcance nacional da determinação.
Outro argumento apresentado é que a suspensão das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas poderia afetar usuários que utilizam os recursos de forma legítima, sem qualquer relação com práticas ilícitas.
Caso a medida não seja anulada ou reconsiderada, a empresa pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.
Como alternativa, o Discord propõe a criação de um Plano de Conformidade, com metas, cronograma técnico e prazos para implementar medidas de segurança. A plataforma também solicita critérios objetivos para uma eventual reativação gradual dos recursos.
A empresa ainda propõe manter as negociações com a ANPD para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como caminho para adequar a plataforma às exigências da autoridade sem manter a suspensão dos serviços.
