Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, segundo dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, cerca de 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão, ferramenta que permite bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas. Outras 800 mil pessoas que aderiram à nova rodada do Desenrola também estão impedidas de apostar. Pelas regras do programa de renegociação de dívidas, a restrição vale por seis meses.
O grupo inclui ainda cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também estão impedidos de realizar apostas online. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o controle sobre o mercado de apostas e reduzir os impactos associados ao jogo.
Operações contra bets
Nesta quarta-feira (12), duas operações foram deflagradas com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra tem como alvo uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda para operar, mas teve as atividades suspensas por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
As investigações envolvem o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e apuram possíveis crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O Ministério da Fazenda também começou a divulgar os documentos que fundamentaram os processos de autorização das empresas de apostas habilitadas a operar legalmente no Brasil.
Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Ao todo, são mais de 2 mil páginas.
Entre os documentos estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram publicados pareceres relacionados ao pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
A divulgação será feita de forma gradual, conforme os documentos possam ser publicados sem expor dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online no país.
