O Ministério Público Federal acionou a justiça para pedir medidas de controle e segurança de voos comerciais de helicóptero no Rio de Janeiro. A ação foi proposta após os acidentes recentes na capital fluminense. No último sábado (8), a queda de uma aeronave que realizava um voo panorâmico matou três turistas estrangeiras e o piloto. Em meados de junho, dois helicópteros se chocaram no ar e caíram na zona sudoeste da cidade, causando a morte de seis pessoas.
O MPF também determinou a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca, devido à queda e ao incêndio da aeronave na floresta na última semana. Essa apuração vai ser realizada independentemente das investigações destinadas a determinar as causas do acidente aéreo.
Na ação contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Instituto Estadual do Ambiente e o município do Rio, o MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo adote providências para que o trânsito dos helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia, independentemente da modalidade de contratação do serviço. A rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.
Além disso, o MPF pede, em caráter de urgência, que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros.
O Ministério solicita, ainda, que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.
A ação é resultado de inquérito civil aberto pelo Ministério Público para apurar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade. Segundo informações da investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram quase 24.700 voos panorâmicos em um ano, transportando pouco mais de 81 mil passageiros.
