A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a proibição da comercialização e propaganda de medicamentos por meio de aplicativos e plataformas digitais. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida libera as operações no iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A Shopee já havia sido liberada pela Anvisa na quinta-feira (6).
A decisão considera a Lei nº 15.357, de 20 de março, que permite que farmácias e drogarias contratem canais digitais para logística e entrega de produtos aos consumidores.
Apesar da revogação das medidas, a Anvisa reforçou que as plataformas continuam obrigadas a cumprir as normas sanitárias vigentes. Segundo a agência, a mudança não representa uma autorização automática para a comercialização de medicamentos.
A Anvisa informou que a aplicação da nova regra depende de uma regulamentação específica, que ainda será editada pela própria agência.
